um reservatório de ideias ligadas ao Direito, à História, à Economia, à Sociedade e à Monarquia Portuguesa

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Nov 09

Qualquer tipo de forma de governo adaptada para a preservação da Liberdade nos tempos modernos e por forma a evitar os erros calamitosos que a propagação do republicanismo democrata pelo Mundo têm provocado a esta causa, deve basear-se em 4 premissas:

 

1- a maior quantidade possível de liberdade pessoal (de um ponto de vista razoável e racional) deve ser preservada e protegida, visto que a liberdade é parte e parcela do Bem Comum;

 
2- o sistema partidário deve ser abolido devido à sua tendência e deriva totalitarista;
 

3- a luta ideológico-filosófica, que não pode ser parte constituinte da orgânica da máquina governamental, devido às suas incompatibilidades, tem de ser relegada para o plano privado;

 

4- a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião;

 
Com base nas três primeiras premissas, E.v. Kuehnelt-Leddihn propõe que se estabeleça uma "igualdade" constitucional entre um Corpo Representativo Corporativo e Popular e a burocracia Executiva e Administrativa.

Os membros da Câmara (ou Dieta, ou Corte) corporativa são eleitos livremente. A Administração (e por conseguinte o Executivo) consiste em funcionários provenientes de todas as camadas da população, escolhidos com base num processo competitivo de exames e dois ou três anos de estágio onde serão avaliados de acordo com a sua habilidade e conhecimentos.

 

Os Partidos, obviamente, poderão constituir uma base idológica que terá oportunidade de propagandizar as suas ideias e influenciar a política na Câmara Corporativa.

 

O último orgão, que tem um representante na Câmara, é o Supremo Tribunal (ou Tribunal Constitucional) constituído por membros designados pelas universidades (presume-se que pelos departamentos de Direito) e por representantes das religiões (ou Religião), cuja função é examinar a concordância das Leis com a Constituição e a Lei Moral e Ética.

Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.
 

O Chefe de Estado será, preferencialmente, um Monarca, visto este reforçar a ideia de continuidade nos trabalhos do Governo e também se poder constituir como membro "desinteressado" capaz de votar contra o Executivo ou a Câmara, caso estes dois órgãos entrem em clivagem.

 

É evidente que todo este sistema, na opinião de Kuehnelt-Leddihn, tem de se basear em numa Constituição que defina e limita as prerrogativas e poderes do Estado. As liberdades humanas devem ser salvaguardadas em documento escrito, com diligência.

Segundo o autor, após expressas as dificuldades de implantar em países de cultura católica o modelo parlamentar protestante, deve-se aplicar o modelo federativo ao invés do democrático.

Assim, prefere-se o modelo Corporativo porque, quanto mais pequena a unidade, mais fácil e aconselhável é a aplicação da Democracia, evitando-se o aninomato de massas e a irresponsabilidade dos eleitores.

 

A exigência de qualidade nos órgãos Executivos, escolhidos por avaliação das suas capacidades em vez de eleitos, prende-se no princípio Liberal, e não democrático, da preservação das Liberdades e do Estado de Direito. Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade. Um Governo elitista, um Executivo arrogante devido à sua escolha por prestígio em vez da eleição, deverão ser defeitos facilmente evitados na governação do país se a Constituição lhes limitar os poderes de forma a os terem em menor parte que os actuais regimes parlamentares.

 
Para Erik von Kuehnelt-Leddihn, o que um Liberal (o autor escreve libertarian) mais deseja é um governo mínimo e estável, justo e eficiente. As actuais democracias providenciam governos oversized instáveis, justos e ineficientes, enquanto que as ditaduras totalitárias do século XX sempre foram modelos de governo máximo, estável, mas injusto e só ligeiramente eficientes.

O nível exigido a um estadista é, hoje, superior, muito superior, ao que alguma vez foi necessário, por exemplo, para a condução e acordo de convenções importantíssimas para a história, como a de Viena em 1815.

No entanto, diplomatas do nível de Metternich, Talleyrand e vom Stein são cada vez mais escassos.
 
A escolha entre o amadorismo democrata e o profissionalismo "federal" é, por fim, exemplificada por Leddihn num último exemplo:

Imagine o leitor que está num barco, navegando os Mares do Sul, a milhas da costa, e repentinamente sofre um forte ataque de apendicite, necessitando urgentemente de uma cirurgia. A bordo está um doutor com o pior dos possíveis aspectos, bêbado de fama, de mãos trementes e óculos embaciados.

Com ele viaja um jovem brlhante, de qualidades deliciosas, filósofo, bom conversante, pintor e pensador, que nos merece a total aprovação e admiração.

 
A quem confiaríamos o bisturi?
 

A resposta a este enigma, além de trazer na resposta, dependente de cada um, a solução entre democracia e o mérito, traz também a resolução da dúvida entre a república e a Monarquia, e a razão pela qual o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.

publicado por Manuel Pinto de Rezende às 13:42

Sempre que posso estimulo entre os meu amigos e colegas a apreciação da Monarquia.

Entre a aceitação geral que tenho conseguido, pelo menos a constatação por parte dos meus colegas que uma Monarquia não é um bicho de sete cabeças nem uma alternativa ridícula à República, contam-se também os casos em que tenho de combater (metaforicamente falando, claro) com os republicanos e os "monárquicos visigóticos".

 

Os monárquicos visigóticos não são monárquicos. Sâo republicanos que, a aceitar esta ideia de monarquia, só a aceitariam nos moldes electivos da antiga Monarquia Visigótica (com óbvias adaptações).

 
Ora, o modelo da monarquia electiva destrói todas as vantagens que os defensores da Monarquia proclamam.

A questão da legitimidade do Monarca perde-se, mais uma vez, na luta sectária pela eleição do Chefe de Estado, mais fanática ainda por esta eleição só se repetir num futuro incerto, e portanto, por haver mais a perder da parte da facção perdedora.

 

Um Monarca é um símbolo de Compromisso e União, não é um cargo político da República (no sentido de res publica). Assim sendo, não faz sentido esta legitimação popular, baseado em pressupostos materialistas, quando a ideia de Monarquia exige um sentido apurado de Humanismo.

 
A mesma justificação parece-me acertada para negar a legitimidade de um Rei referendado.
Os direitos do Rei não são os mesmos que os Direitos do Presidente, ou outro órgão eleito.
 

Enquanto limitação da Democracia, o Rei não se deve confundir com esta. E a Democracia, para não ser nociva ao Estado de Direito, tem de conter alguns pressupostos fundamentais, sendo que o mais importante seja, a meu ver, a limitação no tempo de cada resultado eleitoral.

 

O António de Almeida, que gentilmente comentou o meu último texto, pergunta-me como "Portugal poderá um dia passar da República à Monarquia?" sem um referendo.

 

Não nego que não se deva fazer um Referendo questionando a população sobre a sua opinião, pelo menos para convencer a classe política que a Questão Monárquica ainda está de pé. E, pelo que vejo, teriam os maçónicos uma bela surpresa quando saíssem os resultados.

 
Mas não é um resultado democrático que legitimará um Soberano.
Como deixei aqui já exposto, é mister que as democracia (principalmente a directa) seja usada somente nos cargos temporários.
 

Históricamente, basta vermos a fragilidade das Monarquias sufragadas para entendermos que este não é o meio mais estável para entronizar um Monarca.

 
Questionar a população seria o início de um processo, talvez.

Mas o mais importante é que a Causa Monárquica cresça espontaneamente, ou seja, com esforços redobrados por parte dos monárquicos para divulgar entre as várias classes profissionais do país, bem como as elites intelectuais e políticas, os nossos ideiais e a falta que faz ao País a Tradição.

 

Nunca se pode esquecer que num processo democrático há um perdedor e um vencedor. De um e de outro pode-se esperar de tudo, inclusivamente que mude de ideias.

 
E a Monarquia tem de ser mais do que um capricho de massas.
publicado por Manuel Pinto de Rezende às 13:38

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