Quando se discute a posição do Estado em relação às comunidades religiosas, costuma-se invocar o principio da laicidade como principio definitivo do Estado de Direito.

Fala-se assim em Estado Laico, como o Estado que não avalia os seus cidadãos nem os discrimina em função da sua religião. Este principio, no entanto, pode funcionar em várias vertentes e para várias culturas do Direito e da Liberdade.

Estado Laico, no entanto, não é o mesmo que Estado "Laicista", ou de ideologia "laicizante" dos cidadãos. Viola-se a neutralidade do Estado para com as escolhas religiosas dos seus cidadãos quando se proíbe ou se impõe entraves ao culto ou estudo ou profissão de uma religião. O Estado Português produto da Revolução Republicana de 5 de Outubro e da Constituição de 1911, devido à carga ideológica radical dos partidos dominantes e da própria Constituição, era altamente anti-clerical e anti-religioso, violando princípios básicos e liberdades consideradas garantidas e seguras que já vinham de tempos até anteriores às primeiras Constituições Monárquicas. Neste caso não podemos considerar que estivemos na presença de um Estado Laico, visto que estávamos perante uma atitude frente à religião que pode até ser considerada dogmática, o

ateísmo militante

. Contrariando assim o verdadeiro objectivo do ateísmo, partilhar livremente uma vida sem religião e Deus e mesmo assim valiosa e repleta de significado intrínseco, os republicanos do 5 de Outubro, que ainda andam por aí, criaram outra religião,

a religião da opressiva ausência de Deus

, o

Ateísmo Divino

.

Como remate deste texto, fica uma pergunta teórica para os leitores: Será que a presença de uma religião oficial inibe a formação de um Estado Laico?

Podemos assim considerar que o Estado Português, durante o período de vigência da Constituição de 1826, era um Estado sem liberdade religiosa e cuja cidadania era defendida pelo Estado de acordo com a sua religião? A resposta, obviamente, é não.

O Reino da Jordânia, que considera na sua Constituição o carácter oficial do Islão enquanto religião oficial do Estado, é uma terrível ditadura "

ayahtolla"

intolerante? A óbvia resposta é não. É talvez a nação de cultura islâmica mais tolerante, tendo muitos menos problemas com as diferentes comunidades religiosas que a Turquia "laica".

A oficialidade de uma religião prende-se ao perfil cultural de um povo, de uma nação, de uma história. Isto deve-se ao simples facto de a Religião, para todos os efeitos, ser ela própria um dado cultural, inserido dentro dessa enorme miscelânea que costumam ser as civilizações.

Podemos assim esquecer a típica definição de Estado Laico como estado não-oficial. As hipóteses de um cidadão ser reprimido pelas suas escolhas religiosas num Estado Laico de inspiração Ocidental são tantas como num Estado Islâmico, o que muda é o contexto histórico em que se está inserido. No tempo em que as repúblicas jacobinas francesas e portuguesas privavam os homens livres do seu culto original, essas mesmas nações e povos islâmicos, entre eles a Turquia, davam boas provas de civilidade à Europa.

A Liberdade Religiosa e o Estado Laico medem-se assim, só e puramente, pelo grau de intervenção do Estado nas Igrejas e Cultos e o grau de afectação que toma em relação a estes.

República Democrática de Timor, República do Iraque, República Islâmica do Afeganistão. Três nações que passaram por processos de libertação ou remodelação constitucional e de regime. Podemos até situar os três no mesmo século (Timor em 1999) pelos aspectos que podem unir os processos que cada um se deparou.

Também não criou as bases para a paz racial, visto que tanto sunitas como xiitas, mal se compreendam no futuro, vão fazer aquilo que sempre fizeram em harmonia: desprezar os curdos.

O outro mal, que virá disfarçado e de difícil distinção, é o problema da propriedade. Não se sabe muito bem como funciona o regime de propriedade no Iraque, nem quem é o maior proprietário, se os oligarcas do anterior regime ou o Estado (ou seja, os oligarcas do novo regime).

Enquanto permanecer nas mãos da elite governativa o principail meio de produção, a Terra, a população iraquiana não poderá usufruir de verdadeira democracia. O eleitorado será influenciado por esses mesmos detentores do grande capital, que acicatarão os confrontos entre as populações no seguimento do harmonioso lema do "dividir para governar".

Faz falta assim uma maior supervisão da comunidade internacional para uma redistribuição controlada dos recursos, de preferência para os trabalhadores das terras. É preciso aquilo que os anglo-saxónicos chama de land reform, que nós podemos traduzir como a Reforma da Fazenda Nacional, que consiste numa nacionalização de bens seguida de venda de Bens Nacionais.

Muitos caem no erro de considerar estas medidas como medidas de perfil socialista, na medida em que se preconiza a redistribuição de terras e riqueza natural. Nada mais errado.

Muitos exemplos de land reform podem ser encontrados ao longo da história, mesmo entre nós, não com fins socialistas mas de introduzir no mercado enormes propriedades cujo valor e produção estavam alienados, sufocando o comércio e a agricultura. Foi o que se passou em 1834, num decreto assinado pelo Rei Dom Pedro IV e pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, que nacionalizava todos os bens detidos pelas ordens monásticas (cuja propriedade ocupava uma grande parcela do território nacional). Esses bens foram mais tarde levados a leilão público, e infelizmente a corrupção que precedeu os primeiros tempos da Monarquia Constitucional não conseguiu evitar o voracionismo das grandes figuras do regime, como radical democrata Saldanha, que enriqueceu desmesuradamente. Este voracionismo da elite política está a ser, em certa medida, prevenido em Timor Lorosae, ainda que com algumas deficiências óbvias no processo.

Também nos EUA a estas medidas, em especial o Homestead Act de 1862, contribuiram para uma maior repartição de terras e um aumento de proprietários (este Act em especial cedeu 10% da terra dos EUA). Esta "democracia dos proprietários", nas palavras de John Rawls, liga o fundamental fenómeno da liberdade em democracia com a terra privatísticamente possuída, dois factores indissociáveis.

Assim, deve-se procurar a reforma da Terra para arrancar a economia rural do feudalismo medieval, mas não para criar o controle efectivo do estado sobre o mercado (no método de acção socialista) mas para criar a prosperidade e desenvolvimento de que só a expansão dos mercados livres são capazes. A evolução de uma economia feudal para uma sociedade onde se dá a ausência de propriedade privada "impede qualquer tipo de fixação racional de preço ou estimativa de custos", como diria Ludwig von Mises.

1. 
   
   não dar ouvidos à Direita, e não se ficar pela realização de eleições;


2. 
   
   não dar ouvidos à Esquerda, e parar de dar indiscriminadamente meios e ajudas humanitárias, a intenção é muito boa, mas apenas ajuda os novos senhores feudais;


3. 
   
   apressar a transferência de responsabilidade para os trabalhadores/proprietários e cidadãos, conceder na íntegra o direito de propriedade para os terratenentes e produtores.

No melhor interesse da propagação da democracia, não se podem esquecer as democracias liberais que, hoje mais do que nunca, a luta pela liberdade é, também, uma luta por terra livre.

A acusação mais comum a que são submetidos os liberais é a do egoísmo que estes revelam ao negar a intervenção caridosa do Estado e da sua Mão Visível sobre os sectores mais importantes da economia, sob a pretensão de que um poder político democraticamente eleito e constitucionalmente controlado é mais justo do que um indivíduo agindo de acordo com a sua liberdade e iniciativa privada segundo as leis económicas e sociais "invisíveis".

Este raciocínio leva-nos a crer que os ditos defensores do Mercado Livre são indivíduos que demonstram um desprezo enojado ao passar pelos vários mendigos que proliferam pelas ruas deste país, sacando dos seus petizes lenços de seda branca numa delicada e vã tentativa de afastar o cheiro a pobre tristeza que sai das carcaças vivas e imundas dos cidadãos desfavorecidos.

A ideia que se tem do liberal é a de que este é um bicho de biblioteca, imerso nos seus problemas de economia macroeconómica e microeconómica, ou vasculhando um qualquer manual de Direito das escolas Iluminadas da Razão, procurando provar que o ser humano tem apenas o direito à felicidade de viver sem a intromissão dos outros nos seus afazeres e mercados.

A ideia do não-intervencionismo não é um dogma de Escola, ou uma prerrogativa de egocentrismo por parte de algumas pessoas socialmente favorecidas.

O guia espiritual do liberal, se é que há na política algo semelhante a espírito, deverá ser sempre a confiança nos indivíduos para chegarem à conclusão, de forma voluntarista e pessoal/subjectiva, de que o bem de todos é, em caso de necessidade comum, a melhor via de acção. O Bem de Todos, que eu atrevo-me aqui a classificar como uma situação pré-Estado, difere do Bem Comum alardeado pelas classes socialistas portuguesas em vários parâmetros: é genuína, nasce da sociedade e em função da sociedade, e não de um gabinete e em função de uma estatística ou uma campanha eleitoral. A Sociedade Liberal é Capitalista, e isso quer dizer que vê no trabalho e na capacidade do Homem o seu espaço pessoal e decisório, e na sua propriedade o fruto justo das suas capacidades e trabalho. Estes factores, liberdade e propriedade justa, são os bens mais valiosos que os Antigos Gregos e Romanos, bem como toda a cultura Ocidental, nos legaram. A capacidade de responder individualmente em prole da comunidade faz-se somente com indivíduos bem preparados e autónomos no seio da sua comunidade. Assim, ao invés de ter uma democracia de subsidiados e funcionários públicos, que é o maior objectivo dos governos portugueses nos últimos 100 anos, a democracia liberal é uma democracia de proprietários, nas palavras de John Rawls.

Ser Liberal não é um impeditivo à Religião, muito menos uma Religião em si.Apesar de Liberal, sou também Cristão. Não sigo a Política Social da Igreja, porque vejo o avanço da Igreja Católica no plano político como um mal desnecessário e evitável. Acima de tudo, acredito que devemos dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus, e que Religião é algo que cada um deve viver no seu íntimo e na sua interpretação, não sendo dever da Igreja ditar aos crentes aquilo que devem pensar e a forma como devem pagar os impostos.

A Democracia-Cristã é, além de totalmente anti-Cristã, uma desculpa de socialismo padreco, ou beato

O Liberal, movido pela negatividade em relação ao Estado, é no entanto desprovido de pessimismo em relação ao Homem. Mais do que qualquer outra Ideia Política, mais do que as Ideologias Políticas e autoritárias, o Liberal acredita na capacidade do homem de se entender no seguimento dos seus interesses diversos, e de chegar a acordo, nos termos da Lei e da Defesa das Liberdades, sobre os seus interesses conflituantes ou compactuantes.

O que realmente o separa das restantes ideologias é a sua desconfiança para com a Caridade Política. Apesar de todo o Valor reconhecido à ONU, à UE, e à NAFTA, o apologista do Livre Mercado defende que o maior factor de união e paz e prosperidade harmoniosa entre as nações é a troca livre e o comércio. Todos os sufocos a essas trocas devem ser vistas, devido ao inegável tráfico de interesses políticos, como a única forma de comércio absolutamente negativa para toda a Comunidade Humana.

No contexto histórico, o colectivismo é recentíssimo. A tentativa de engenhar um Estado Perfeito, baseado na partilha institucionalizada e na distribuição dos rendimentos do Trabalho Colectivo pode ser baseado nos microcosmos dos antigos mosteiros cristãos ou das congregações religiosas asiáticas, na obra de Platão até, mas o ponto de vista para a Colectivização parte de um pressuposto técnico-científico inventado nos séculos XIX por intelectuais de inspiração positivista.
O Comunismo e o Socialismo, enquanto recriações sociais de uma realidade específica, não são mais do que produtos de laboratório, com uma base já “a priori” afastada da realidade e das necessidades dos indivíduos. Talvez por isso, por não passarem de raciocínios imaginativos complicados, tenham tanto sucesso entre as elites intelectuais do nosso país.
O pressuposto base para estas teorias é o Colectivismo, o mesmo que inspirou Platão, Marx e Engels.
O Colectivismo é redutor em relação ao Fim da acção do Homem. Para os colectivistas, é a colectividade e o Bem Comum o Fim último da existência humana. É depreendida de início (a priori, mais uma vez, o Colectivismo é basicamente primário em todas as suas premissas) a colaboração laboral do Homem para o Estado. É próprio do raciocínio colectivista a repugna por pessoas colectivas cujo fim não seja o bem comum, e antes a prossecução de actividades ditas “egoístas”. E não lhes deve ser criticada tal assumpção. De facto, a partir do momento em que se encara a sociedade como um elemento orgânico dotado de personalidade e interesses próprios, quando se personifica o Colectivo com o objectivo de o dotar de uma vontade homogénea, é natural negar a individualidade e a iniciativa singular.
Não obstante, sintomas de Colectivismo também são palpáveis nas democracias liberais ocidentais, reflexos destas teorias totalitárias. Os métodos usados pelo colectivismo apelam aos sentidos básicos da racionalidade humana, direi até da irracionalidade humana, centrando-se nos instintos vulgares do Homem, os mais atractivos para aqueles cujo espírito é menos cultivado.
Usa o Colectivismo o apelo a instintos como o sexual ou o divinatório. Frisa-se o total apoio à destruição de normas morais da sociedade e preconiza-se a satisfação rápida dos sentidos. Estas normas, alvos tão fáceis, cedem de forma absurdamente fácil perante exigências de indivíduos que, alegando o respeito por escolhas individuais, ajudam os colectivistas da dinamitação das suas liberdades e da sua capacidade de resposta. Este apelo ao instinto sexual prende-se a um sentido freudiano, não à liberdade sexual, que é algo positivo, claro. No entanto, é parte da política hábil dos partidos de extrema-esquerda relativizar o sexo, e diminuir ao primitivismo animalesco o papel do Homem e da Mulher na relação sexual. Este mal, no entanto, é causado pelo esforço da colectividade tanto nos países individualistas como nos colectivistas, por razões diferentes.
Cria também o colectivismo forças divinas, “queridos líderes” e dota-os de centros de poder centralizados que tornam a actuação dos governantes um factor decisivo para a estabilidade dos cidadãos. O martírio de antigos revolucionários é também uma arma inteligente dos colectivistas, criando nas massas uma confusão de emoção e simpatia que contrariam as situações históricas nas quais esses líderes martirizados se encontraram nos seus tempos (caso de Símon Bolívar e Che Guevara).
A transmissão de propaganda também é comum nestes sistemas. A falsa ideia da razão da maioria, tão cara aos socialistas, não passa de uma engenhosa artimanha que deita por terra a acção dos liberais do século XVIII e XIX na criação de “um trono rodeado de instituições republicanas”. A separação de poderes, tão cara ao Estado de Direito, bem como o esforço dos antigos constitucionalistas em criar um sistema de pesos e freios eficaz, foi abandonada nas Constituições Sociais do século XX, especialmente na Constituição da IIIº República Portuguesa, de 1976. Podemos, numa generalização algo perigosa, ligar todos os males passados neste século passado à ideia transmitida pelos colectivistas de que é a vontade comum que governa.
Estabelece também o colectivismo a unidade do indivíduo como lema principal. Falham totalmente neste ponto os socialistas, comunistas, e outros que tais. A Unidade centra-se na integração na totalidade da existência, usando como ponto de partida e mantendo como característica principal a ontologia de cada Homem, a sua profunda individualidade. O que o colectivismo consegue é a Uniformidade, ou seja, centra-se na supressão das características individuais.
Os meios do colectivismo para prosseguir estes fins são a destruição do sistema, pelo menos na medida em que o pode reconstruir à sua imagem e figura. Para isso usa a inveja social, o confronto egoístico entre classes e fomenta o ódio corporativista, tornando a nação não na manta de retalhos individuais preconizada pelos liberais, mas na manta de retalhos colectivos que se guerreiam entre si e partilham sentimentos de ódio, com a particularidade de terem os meios e a força tribal capaz de provocar graves revezes na estabilidade frágil em que se encontram todas as sociedades baseadas no indivíduo, enquanto ser necessitado de liberdade para a prossecução da felicidade, e na acção desses mesmos indivíduos, enquanto manifestação consciente do comportamento do Homem.